O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 5 votos a 2, condenar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022. A decisão, tomada em 24 de outubro de 2023, resultou na inelegibilidade de Castro até 2030.
No dia anterior, 23 de outubro de 2023, Castro havia renunciado ao mandato, alegando a necessidade de desincompatibilização para se candidatar ao Senado nas eleições de outubro. A renúncia foi uma exigência legal, que obrigava o ex-governador a deixar o cargo seis meses antes do pleito.
Acusações e Julgamento
A condenação foi baseada em uma ação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que alegou a contratação irregular de 27.665 pessoas e gastos que totalizaram R$ 248 milhões em sua campanha. O MPE argumentou que essas contratações foram feitas sem amparo legal e que houve uma descentralização de recursos para fomentar a contratação de servidores temporários e o envio de recursos para entidades desvinculadas da administração pública.
O TSE reverteu uma decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia absolvido Castro e outros acusados. Os ministros que votaram pela condenação foram Maria Isabel Galotti, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e Cármen Lúcia.
Reações e Defesas
A presidente do TSE, Cármen Lúcia, expressou sua tristeza durante o julgamento, ressaltando que estavam lidando com “práticas gravíssimas” cometidas por governantes. Por outro lado, o ministro Nunes Marques e André Mendonça votaram contra a inelegibilidade, argumentando que não havia evidências suficientes para comprovar o uso eleitoreiro das contratações.
O advogado de Castro, Fernando Neves, defendeu que o ex-governador não poderia ser responsabilizado por eventuais irregularidades, uma vez que apenas sancionou leis. Após o julgamento, Castro anunciou que recorrerá da decisão, afirmando que sempre atuou dentro da legalidade.
Outros Inelegíveis
Além de Cláudio Castro, o TSE também declarou inelegíveis Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj, e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar. A decisão inclui a retotalização dos votos de Bacellar, que pode perder seu cargo, e condenou o ex-vice-governador Thiago Pampolha ao pagamento de multa.
Opinião
A condenação de Cláudio Castro pelo TSE é um reflexo da necessidade de maior rigor na fiscalização das práticas eleitorais, especialmente em contextos onde o abuso de poder pode comprometer a democracia.
