O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em 28 de março de 2023, cassar o governador de Roraima, Edilson Damião (União), e tornar o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) inelegível até 2030. A decisão foi motivada por acusações de abuso de poder político e econômico.
A cassação de Damião e a inelegibilidade de Denarium foram votadas pela relatora, Isabel Gallotti, e acompanhadas pelos ministros André Mendonça, Estela Aranha, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques e Cármen Lúcia. O ministro Kassio Nunes Marques divergiu parcialmente, absolvendo Damião, mas mantendo a inelegibilidade de Denarium.
Motivos da Cassação
As acusações incluem a criação de dois programas sociais em ano eleitoral, desrespeitando a legislação vigente. Entre os programas, destaca-se o “Cesta da Família”, que previa a distribuição de cestas básicas e transferência de renda, e o “Morar Melhor”, que tinha como objetivo reformar moradias. Além disso, foi identificada uma transferência de R$ 70 milhões a municípios afetados por chuvas, o que também foi considerado irregular.
A ministra Estela Aranha afirmou que há evidências de que os programas foram estabelecidos de forma a beneficiar as candidaturas em 2022, afirmando que “os programas foram estabelecidos com características distintas de programas anteriores”. Ela argumentou que a eleição em Roraima foi decidida por uma margem pequena de votos, o que indica que a atuação de Denarium desequilibrou o pleito.
Reações e Defesa
As defesas de Damião e Denarium ainda não se manifestaram oficialmente sobre a condenação. O advogado de Denarium, Fernando Neves, alegou que adversários políticos tentaram contestar o resultado do pleito por meio de uma “enxurrada de ações na Justiça Eleitoral”. Por sua vez, o advogado de Damião, Engels Muniz, defendeu que o governador apenas fez repasses de recursos para mitigar a situação de calamidade em Roraima, causada pelas chuvas.
Opinião
A decisão do TSE reflete um momento crucial na política de Roraima, levantando questões sobre a ética no uso de recursos públicos durante campanhas eleitorais.
