Com a aproximação do primeiro turno das Eleições 2026, é crucial que a população esteja ciente das proibições que cercam o dia da votação. Práticas como pedir votos, distribuir propaganda ou abordar eleitores para influenciar suas escolhas são consideradas crime, conhecidas como boca de urna.
O que é boca de urna?
A boca de urna ocorre quando há tentativas de convencer o eleitorado a votar em um candidato, partido, federação ou coligação no dia da eleição. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reitera que essa prática é ilegal e pode levar a punições severas.
Proibições e penalidades
Entre as ações proibidas estão a distribuição de santinhos, pedidos de votos, formação de grupos organizados para promover candidaturas, comícios, carreatas e o uso de alto-falantes. Além disso, até o encerramento da votação, é proibida a aglomeração de pessoas com vestuário padronizado ou portando instrumentos de propaganda que caracterizem manifestação coletiva.
A legislação permite, no entanto, a manifestação individual e silenciosa do eleitor, como votar com bandeiras, broches e adesivos, desde que não ocorra manifestação coletiva. No ambiente digital, é crime a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos no dia da eleição por candidatos, embora conteúdos publicados anteriormente possam permanecer disponíveis.
A punição para quem for pego fazendo boca de urna pode variar de 6 meses a 1 ano de detenção, com a possibilidade de substituição por prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa.
Como denunciar?
As irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral podem ser comunicadas pelo aplicativo Pardal, uma ferramenta da Justiça Eleitoral que permite o envio de denúncias diretamente do celular. O aplicativo está disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store, permitindo que os cidadãos enviem informações sobre o local, fotos, vídeos e áudios que ajudem na análise das ocorrências.
Opinião
A conscientização sobre as regras eleitorais é fundamental para garantir a integridade do processo democrático nas Eleições 2026.
