O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul declarou, por unanimidade, a nulidade da demissão do ex-vereador Tiago Vargas da Polícia Civil do Estado, permitindo sua reintegração ao cargo de investigador. A decisão foi proferida em 19 de setembro de 2023, e abre um novo capítulo na trajetória política e profissional de Vargas.
A demissão de Vargas, ocorrida em 2020, foi baseada em um laudo médico contestado, assinado pelo médico Lívio Viana, que atuou como perito e, ao mesmo tempo, foi vítima no processo. O juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de MS, Luiz Felipe Medeiros, destacou que a Justiça precisa ser provocada para que se possa avançar em questões relacionadas à inelegibilidade de Vargas.
Decisão do Tribunal
O acórdão, relatado pelo desembargador Marcelo Câmara Rasslan, reverte a punição aplicada a Vargas, argumentando que a demissão não pode ser mantida quando a prova técnica que a sustentou foi desqualificada pelo Conselho Regional de Medicina. O tribunal concluiu que a falta de um elemento técnico idôneo e conclusivo para comprovar a incompatibilidade da conduta de Vargas com a função policial justifica o reconhecimento da nulidade.
Consequências da Anulação
A decisão permite que Vargas questione judicialmente sua inelegibilidade, que o impediu de concorrer à reeleição na Câmara Municipal de Campo Grande em 2024. Além disso, a anulação também impacta seus votos da eleição de 2022, quando foi eleito deputado estadual pelo PSD.
Após a demissão, Vargas foi eleito vereador em 2020, exercendo seu mandato até 2024. No entanto, sua inelegibilidade, resultante da demissão, impediu sua candidatura nas eleições subsequentes. O juiz da 36ª Zona Eleitoral de Campo Grande, Ariovaldo Nantes Corrêa, indeferiu seu registro de candidatura em setembro de 2024, com base na Lei das Inelegibilidades.
Limites da Decisão
O acórdão do tribunal anula especificamente a demissão e determina a reintegração de Vargas, ressalvando que a Administração Pública pode instaurar novo procedimento disciplinar, desde que respeitados os direitos ao contraditório e à ampla defesa. O Estado de Mato Grosso do Sul ainda pode recorrer da decisão.
Opinião
A anulação da demissão de Tiago Vargas levanta questões sobre a imparcialidade dos laudos médicos e a atuação da Justiça, refletindo a necessidade de um exame mais cuidadoso das evidências em casos semelhantes.
