O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) revogou a decisão que protegia a posse do papagaio-campeiro conhecido como Bicudo, permitindo que o Ibama aplique multas e proceda com a apreensão do animal. A decisão foi tomada após o Ibama alegar o uso comercial e eleitoral da imagem do papagaio nas redes sociais.
Bicudo vive sob os cuidados de Cleviane Moreira desde 2021, que é candidata a deputada federal nas eleições de 2026. A 12ª Turma do TRF1 acolheu o recurso do Ibama, que argumentou que a posse do animal era irregular e que sua exposição configurava uso comercial da imagem de um animal silvestre.
Decisão do TRF1
A decisão do TRF1 não estabelece um prazo para a apreensão do animal, mas determina que, caso isso ocorra, Bicudo deve ser encaminhado aos Centros de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) do Ibama para que possa recuperar sua identidade biológica. A relatora do caso, a desembargadora federal Ana Carolina Roman, enfatizou que o vínculo afetivo não é suficiente para regularizar a posse de um animal silvestre sem comprovação de origem lícita.
O caso ganhou notoriedade após Bicudo aparecer em um programa de TV em 2023, o que levou Cleviane a ser notificada pelo Ibama para apresentar a documentação de aquisição do animal. A defesa de Cleviane argumenta que o papagaio foi resgatado e não comprado, e uma ação foi movida na Justiça Federal para impedir a apreensão, mas acabou sendo revertida.
Implicações da Decisão
A relatora apontou que a utilização da imagem de Bicudo nas redes sociais para monetização e entretenimento é comparável à exibição de animais silvestres em circos, caracterizando um “circo virtual”. A decisão do tribunal destacou a importância de preservar a natureza e evitar a normalização da posse de animais silvestres.
Durante o julgamento, a situação de Bicudo foi analisada sob a perspectiva de suas necessidades naturais, e a maioria do colegiado concordou que a exposição do animal afastava a possibilidade de concessão excepcional da guarda. A defesa de Cleviane ainda pode recorrer da decisão do TRF1.
Opinião
A decisão do TRF1 levanta questões importantes sobre a posse de animais silvestres e o uso de suas imagens para fins comerciais, refletindo a necessidade de proteção da fauna e a responsabilidade dos tutores.
