O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu manter a inelegibilidade do ex-candidato a prefeito de São Paulo, Pablo Marçal, até 2032. A decisão foi proferida em 21 de agosto de 2026 e também manteve a multa de R$ 420 mil imposta ao político.
A condenação de Marçal se deu por uso indevido dos meios de comunicação durante sua campanha em 2024. O presidente do TRE-SP, José Antonio Encinas Manfré, negou um recurso especial eleitoral apresentado por Marçal, que tentava reverter a decisão anterior.
Recursos Negados
Além do recurso de Pablo Marçal, o TRE-SP também negou um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), que questionava a parte da decisão colegiada que havia afastado a condenação do candidato por captação e gastos ilícitos de recursos e por abuso de poder econômico. O juiz destacou que, embora tenha havido uso indevido dos meios de comunicação, as provas não eram suficientes para uma condenação por abuso de poder econômico.
Consequências da Decisão
Com essa decisão, Pablo Marçal permanece inelegível, o que significa que não poderá concorrer a cargos públicos até 2032. A manutenção da multa de R$ 420 mil também representa um peso financeiro significativo para o ex-candidato.
Opinião
A confirmação da inelegibilidade de Pablo Marçal pelo TRE-SP levanta questões sobre a responsabilidade dos candidatos em suas campanhas eleitorais e o uso adequado dos meios de comunicação.
