O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) preste esclarecimentos em até cinco dias sobre possíveis irregularidades no leilão de reserva de capacidade realizado em março de 2026. A área técnica do TCU havia recomendado a suspensão parcial da homologação do certame, especialmente em relação a contratos de termelétricas entre 2026 e 2031, devido ao risco de contratação desfavorável ao sistema elétrico.
Decisão do Relator
O relator do processo, Jorge Oliveira, decidiu não suspender o leilão por cautela, afirmando que a situação atual do certame permite explorar alternativas para a resolução do problema sem interromper o andamento do processo. Em seu despacho, Oliveira destacou que, apesar de concordar substancialmente com a análise da unidade especializada, acredita que é possível resolver a questão de outra forma.
Recomendações da Auditoria
A Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear (AudElétrica) havia recomendado uma medida cautelar para suspender a adjudicação e a homologação parcial, exclusivamente para os produtos termelétricos de 2026, 2027, 2028, 2029 e 2031. A justificativa para essa recomendação foi o “risco de contratação desvantajosa e de longa duração, com repercussões expressivas para os consumidores e para a racionalidade econômica da expansão de potência no sistema elétrico nacional”.
Opinião
A cobrança do TCU à Aneel é um passo importante para garantir a transparência e a segurança no setor elétrico, especialmente em um momento tão crítico para o abastecimento energético do país.
