O Tesouro Nacional deverá rever procedimentos para conceder garantia soberana ao novo empréstimo dos Correios, após o órgão virar alvo do TCU (Tribunal de Contas da União) pela conduta na primeira operação de salvamento da estatal, no fim do ano passado.
A corte de contas abriu um processo para apurar a eventual responsabilidade de gestores do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por entender que a análise de risco não foi feita com a profundidade requerida em casos dessa magnitude.
Empréstimo de R$ 12 bilhões
No fim de dezembro de 2025, os Correios tomaram um empréstimo de R$ 12 bilhões junto a cinco bancos, dois deles controlados pelo governo federal (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil). A garantia soberana significa que a União vai assumir os pagamentos em caso de inadimplência.
Em grave crise financeira, os Correios não tinham capacidade de pagamento suficiente para fazer jus ao aval do Tesouro, e o governo precisou flexibilizar regras para permitir à empresa acessar o empréstimo com base nos resultados esperados de seu plano de reestruturação.
Nova operação em negociação
Com o pagamento em dia das prestações dependendo do sucesso do plano, o TCU esperava que o governo fizesse uma análise mais detalhada de sua consistência, o que, segundo a corte, não aconteceu, levando a União a assumir um “risco fiscal relevante”.
A abertura do processo de responsabilização acendeu uma luz amarela dentro do Tesouro, já que os servidores podem responder com o próprio CPF por eventuais irregularidades. Por isso, o Ministério da Fazenda resolveu discutir a possibilidade de revisar os processos internos.
Em paralelo, o governo também recorre da decisão do TCU. O processo de revisão deve levar até dois meses, prazo que inclui a análise da nova operação, que já está sendo negociada pela empresa.
Imbróglio com o TCU
Procurados por email, Ministério da Fazenda e Correios não se manifestaram até a publicação deste texto. A previsão é contratar um crédito de mais R$ 7 bilhões, com possibilidade de participação apenas de instituições privadas, diferentemente da primeira rodada.
O diagnóstico na empresa é que os recursos precisam entrar na conta ainda em 2026, mas a situação é mais confortável do que no ano passado. No entanto, o principal entrave à nova contratação será o imbróglio com o TCU.
Opinião
A responsabilização dos gestores é um passo importante para garantir a transparência e a responsabilidade nas operações financeiras do governo.
