O governo de São Paulo protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o Ministério da Fazenda a autorizar, em até 48 horas, um empréstimo de R$ 5,4 bilhões com o Banco do Brasil. A ação foi registrada em 11 de agosto de 2026 e está sob a relatoria do ministro Flávio Dino.
O governador Tarcísio de Freitas, do Republicanos, alega que a Fazenda está retendo a autorização de forma “injustificada” e sem motivação técnica. Ele busca a liberação dos recursos que visam financiar seis grandes obras estruturantes no estado.
Processo administrativo parado
Segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o processo administrativo está parado há nove semanas no gabinete do ministro Dario Durigan, apesar de que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) já confirmaram que todos os requisitos fiscais e legais foram cumpridos.
O estado também ressaltou que a demora na autorização pode comprometer a autonomia financeira e causar prejuízos sociais e econômicos irreparáveis, uma vez que a data limite para a formalização do contrato é 7 de setembro de 2026.
Acusações e resposta do governo federal
A troca de acusações entre Tarcísio e o ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad, pré-candidato do PT ao governo de São Paulo, intensificou-se durante um debate na TV Band. O governo paulista criticou o tratamento diferenciado que, segundo eles, o governo federal aplica a outros estados, citando a Bahia, que obteve a liberação de um empréstimo em apenas nove dias.
Em resposta, o Ministério da Fazenda afirmou que a operação de crédito do estado de São Paulo “segue o trâmite regular” e negou qualquer tratamento diferenciado entre os estados. A pasta destacou que a análise da operação começou em novembro de 2025 e que a União já concedeu aval para R$ 250 bilhões em operações de crédito para estados e municípios desde 2023.
Urgência e impacto das obras
Os recursos solicitados têm como objetivo financiar obras essenciais, como a extensão da Linha 5-Lilás do metrô e melhorias na Rodovia dos Tamoios. A urgência do pedido se deve ao defeso fiscal que impede a contratação de operações de crédito nos 120 dias que antecedem o término do mandato do governador.
Opinião
A situação expõe a complexidade das relações entre estados e a União, especialmente em períodos eleitorais, onde a agilidade na liberação de recursos pode impactar diretamente a gestão pública.
