O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira, 27 de agosto de 2026, o julgamento sobre a validade das ações da Justiça do Trabalho que reconhecem o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas, o fenômeno conhecido como uberização. A sessão está agendada para começar às 14h.
Esse julgamento foi suspenso em 1° de outubro do ano passado, após ouvir as sustentações das partes envolvidas. Hoje, serão proferidos os primeiros votos sobre a questão. O caso envolve duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que chegaram ao STF a partir de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber.
As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com motoristas e entregadores. A Rappi argumentou que essas decisões trabalhistas desrespeitam entendimentos anteriores da própria Corte, que afirmam não haver relação de emprego formal com os entregadores. Por sua vez, a Uber defendeu que é uma empresa de tecnologia, não do setor de transportes, e que o reconhecimento do vínculo trabalhista alteraria a finalidade do negócio da plataforma, violando o princípio constitucional da livre iniciativa.
Antes do início do julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer ao STF, manifestando-se contra o reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.
Opinião
A decisão do STF pode impactar significativamente o futuro da relação entre motoristas de aplicativos e as empresas do setor, refletindo em uma possível mudança nas condições de trabalho desses profissionais.
