O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a condenação de dois réus indígenas, uma mãe e seu tio de criação, acusados de estuprar uma criança de apenas 8 anos em Amambai, MS. O caso, que resultou em gravidez, gerou grande repercussão e atenção das autoridades.
A decisão foi proferida em 24 de abril e publicada em 28 de abril, atendendo a um recurso do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que contestou o entendimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). O TJMS havia anulado o processo, alegando a necessidade de um laudo antropológico, dada a condição indígena dos réus.
Decisão do STJ
Ao recorrer, o MPMS argumentou que não houve prejuízo concreto à defesa que justificasse a anulação. Além disso, sustentou que os réus vivem em área urbana, estão integrados à sociedade e dominam a língua portuguesa, o que tornaria desnecessário o estudo antropológico.
O caso foi analisado pela Sexta Turma do STJ. Em decisão monocrática, o relator, ministro Og Fernandes, acolheu os argumentos do MPMS e restabeleceu a sentença condenatória. O ministro destacou que a exigência de laudo antropológico não se aplica quando há elementos suficientes que comprovem a integração sociocultural dos réus.
Impacto da Decisão
O ministro afirmou: “Em um panorama como o dos autos, é totalmente dispensável a realização do exame antropológico, e o seu indeferimento não constitui qualquer nulidade”. Com essa decisão, volta a valer a condenação dos réus pelo crime de estupro de vulnerável, em um caso considerado de extrema gravidade.
Opinião
A decisão do STJ reafirma a importância da proteção de crianças e adolescentes, destacando a atuação firme do Ministério Público em casos de abuso.
