A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a condenação da ex-deputada Flordelis a 50 anos de prisão pela morte do pastor Anderson do Carmo de Souza, ocorrida em 2019. A decisão reitera a determinação do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que já havia confirmado a pena em 2022.
Condenação e Crimes
Flordelis foi condenada pelo Tribunal do Júri pelos crimes de homicídio triplamente qualificado consumado, homicídio duplamente qualificado tentado, associação criminosa armada e uso de documento falso. O assassinato foi planejado na casa da família em Niterói (RJ) e, segundo o Ministério Público, a motivação envolveu o controle das finanças familiares e a gestão rigorosa que o pastor tinha sobre os conflitos entre os membros da família.
Defesa e Recursos
A defesa de Flordelis recorreu ao STJ após a 2ª Câmara Criminal do TJRJ negar recursos de apelação. Os advogados alegaram várias nulidades processuais, incluindo a falta de apresentação de alegações finais na fase de pronúncia e a ausência de fundamentação nas qualificadoras do crime. Contudo, a desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, relatora do caso, não encontrou evidências de prejuízo concreto para a defesa.
Decisão sobre outros acusados
O STJ também manteve a decisão que anulou a absolvição de Rayane dos Santos, Marzy Teixeira e André Luiz de Oliveira, que são acusados de participação no crime. Rayane é a neta biológica de Flordelis, enquanto Marzy e André são filhos adotivos.
Opinião
A condenação de Flordelis é um marco importante no combate à impunidade e na busca por justiça em casos de violência familiar.
