A Refinaria de Manguinhos, localizada no Rio de Janeiro, passará por uma avaliação com o objetivo de definir a reutilização de sua estrutura. A medida foi determinada pela 5ª Vara Empresarial da Capital, que busca estabelecer valores e alternativas para o aproveitamento econômico das instalações.
A falência da refinaria foi decretada em 31 de agosto de 2023, levando à necessidade de uma avaliação detalhada. O juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira ressaltou que a avaliação é essencial para o prosseguimento do processo, destacando que o complexo industrial possui características específicas que limitam seu uso a atividades relacionadas à produção de combustíveis.
Avaliação e Peritos Especializados
Para a realização da avaliação, a Justiça autorizou a contratação de peritos especializados que deverão elaborar um inventário e avaliar os equipamentos e a edificação da antiga refinaria. Os peritos têm um prazo de dez dias para iniciar os trabalhos e devem apresentar uma avaliação preliminar em até 30 dias.
Instituições Envolvidas
O Instituto Combustível Legal (ICL) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) estão acompanhando os trabalhos. O estado do Rio também participa do processo, com especialistas próprios monitorando as diligências. A ANP indicará um profissional para avaliar os produtos armazenados nos tanques da refinaria.
Além disso, a decisão da Justiça permite aprofundar estudos sobre uma proposta do ICL para a utilização temporária do complexo como um terminal de armazenamento de combustíveis apreendidos ou retidos por autoridades públicas. Porém, o juiz Arthur Magalhães enfatizou que essa autorização não implica permissão para ocupar ou operar as instalações da refinaria.
Opinião
A avaliação da Refinaria de Manguinhos é um passo crucial para determinar o futuro do complexo, com potencial para gerar empregos e recuperar valores devidos ao Estado e credores.
