O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre a responsabilização das big techs, incluindo Facebook e Google, no dia 27 de junho de 2025. A análise dos 12 embargos de declaração das empresas começou com o voto do ministro relator Dias Toffoli, que propôs ajustes nas obrigações das plataformas.
Decisões e novas obrigações
Toffoli sugeriu um prazo de 60 dias para que as big techs adotem as novas obrigações estabelecidas. A decisão do STF, que foi parcialmente inconstitucional em relação ao artigo 19 do Marco Civil da Internet, permite que uma notificação extrajudicial seja suficiente para responsabilizar as plataformas por conteúdos prejudiciais.
Responsabilização em casos de crimes graves
Além disso, as plataformas devem agir de forma proativa em casos de crimes graves, como terrorismo e racismo, podendo ser responsabilizadas se não removerem conteúdos imediatamente. A lista de crimes graves inclui também tentativa de golpe de Estado e instigação à mutilação ou ao suicídio.
Impacto das novas regras
A decisão do STF marca uma mudança significativa na forma como as big techs operam no Brasil, exigindo que tenham representantes legais no país, mas somente se tiverem atuação econômica. As novas balizas estabelecidas visam aumentar a proteção contra publicações nocivas nas redes sociais.
Opinião
A crescente responsabilização das big techs é um passo importante para garantir a segurança e a integridade das interações online, refletindo a necessidade de maior controle sobre conteúdos prejudiciais.
