O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará no plenário físico os recursos de big techs contra a decisão da Corte que ampliou a responsabilização das redes sociais por publicações de seus usuários. O julgamento estava marcado para ocorrer no plenário virtual, de 29 de maio a 9 de junho, mas foi retirado de pauta e receberá a discussão pelos ministros em uma sessão presencial.
Na modalidade virtual, não há debate público e o colegiado apenas deposita os seus votos. Ainda não há uma data definida para o julgamento presencial, que será marcada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, onde os magistrados analisarão os nove recursos protocolados no caso.
Decisão e Dever de Cuidado
A análise em plenário virtual havia sido marcada logo após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar decretos que atualizam a regulamentação do Marco Civil da Internet e ampliam as obrigações das plataformas em relação à publicação de conteúdos criminosos, seguindo as determinações do STF. Em junho de 2025, a Corte decidiu que as empresas deverão atuar ativamente para excluir postagens contendo “crimes graves” e ficam mais suscetíveis a serem condenadas a pagar indenização caso não removam os conteúdos.
As redes sociais devem retirar um conteúdo após serem notificadas. Se não o fizerem, podem ser punidas caso o Judiciário entenda que o post era criminoso. Também foi determinada a adoção do chamado “dever de cuidado” em relação a conteúdos criminosos “graves”. Segundo o STF, se as plataformas não excluírem essas postagens por conta própria, poderão ser punidas civilmente, mesmo que não haja notificação ou ordem judicial.
Recursos e Omissões
Nos recursos, as empresas questionam supostas “omissões” no acórdão do julgamento publicado. Elas pedem, por exemplo, uma definição expressa sobre quais são os conteúdos criminosos ou ilícitos. Além disso, solicitam a modulação dos efeitos do julgamento, com o estabelecimento de um prazo de seis meses para a implementação da decisão.
Opinião
A ampliação da responsabilização das redes sociais é um passo importante para garantir um ambiente digital mais seguro, mas é fundamental que haja clareza nas definições para evitar confusões e abusos.
