O Congresso Nacional se prepara para analisar nesta semana propostas de grande repercussão social, incluindo o fim da jornada 6×1 e a isenção de impostos, conhecida como ‘taxa das blusinhas’, para compras de até US$ 50 em plataformas digitais. As pautas fazem parte do esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições de outubro.
Fim da jornada 6×1
O texto que prevê o fim da jornada de trabalho de seis dias, com um dia de descanso, deve ser analisado na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou um parecer favorável e rejeitou doze emendas. A estratégia é manter o texto já aprovado pela Câmara, evitando que a proposta tenha que voltar para nova análise.
O que prevê a proposta
O texto prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Além disso, o salário não poderá ser reduzido em decorrência da diminuição da jornada. Após a promulgação da PEC, a jornada máxima será reduzida das atuais 44 horas para 42 horas em dois meses, e cairá para 40 horas um ano depois.
Fim da ‘taxa das blusinhas’
Outro assunto em pauta é o fim da ‘taxa das blusinhas’, que impõe imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A Medida Provisória será discutida na comissão mista de deputados e senadores nesta segunda-feira (31), às 16h. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar seu parecer, com expectativa de votação na própria comissão. É importante ressaltar que a MP perde validade no dia 8 de setembro.
Votações na Câmara
A primeira sessão de votação na Câmara está marcada para segunda-feira (31), às 18h. Além da ‘taxa das blusinhas’, outras duas medidas provisórias relacionadas a trabalhadores de aplicativos também serão discutidas. Uma delas simplifica as regras para mototaxistas e motofretistas, enquanto a outra cria uma linha de financiamento para entregadores adquirirem motos e bicicletas elétricas.
PEC da Segurança Pública e Orçamento de 2027
No Senado, a PEC da Segurança Pública é outra prioridade, ampliando a integração entre forças de segurança e alterando regras de financiamento. Além disso, o Congresso receberá o Orçamento de 2027, que inclui as estimativas de receitas e despesas da União, e será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação.
Opinião
As propostas em discussão no Congresso refletem a necessidade de modernização das leis trabalhistas e a adaptação às novas realidades do mercado, sendo fundamentais para o futuro dos trabalhadores e da economia.
