O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi escolhido como o relator-geral do projeto de lei do Orçamento de 2027. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em uma reunião de líderes no dia 03 de novembro de 2026.
Braga, que é líder do MDB no Senado, expressou sua honra em assumir essa responsabilidade e destacou que seu foco será garantir recursos para áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e segurança, ao mesmo tempo em que manterá o compromisso com o equilíbrio fiscal.
Detalhes do Orçamento
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi enviado ao Congresso em agosto. Antes da votação da LOA, os parlamentares precisarão aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. A LDO estabelece as metas e prioridades para a elaboração do orçamento do próximo ano.
No projeto da LOA, o governo prevê um superávit primário de R$ 18,6 bilhões, o que representa 0,1% do PIB. O total do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 7,24 trilhões, com um limite superior do superávit primário fixado em R$ 109,82 bilhões.
Regra de Ouro e Despesas
A proposta orçamentária inclui a chamada Regra de Ouro, que contempla R$ 414,08 bilhões em receitas e despesas vinculadas a operações de crédito. A execução financeira dessas operações dependerá da aprovação prévia de um projeto de lei de crédito suplementar por maioria absoluta do Congresso Nacional.
Opinião
A escolha de Eduardo Braga como relator do orçamento é um passo significativo para garantir que áreas prioritárias recebam a devida atenção, especialmente em tempos de desafios financeiros.
