O Senado Federal aprovou, no dia 3 de novembro de 2026, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública com um expressivo apoio, obtendo 73 votos a favor no 1º turno e 75 no 2º turno, ambos sem votos contrários. Essa aprovação unânime representa uma das principais apostas do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para fortalecer a segurança pública no Brasil.
Reorganização da Segurança Pública
A PEC 18/2025, apresentada pelo Executivo, visa reorganizar o sistema de segurança pública, ampliando as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e promovendo a integração entre as forças de segurança no combate ao crime organizado. Entre as principais inovações, destaca-se a criação de polícias municipais e ouvidorias autônomas, além da inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição.
Maioridade Penal e Novas Estruturas
Embora a oposição tenha tentado incluir a redução da maioridade penal na PEC, essa proposta foi desmembrada e tramitará em um projeto à parte. A nova emenda também prevê a criação do Sistema de Políticas Penais, que visa integrar a gestão prisional e os repasses de fundos entre União, estados e municípios.
Criação do Ministério da Segurança Pública
Após a promulgação da PEC, o presidente Lula planeja criar o Ministério da Segurança Pública, que terá a função de centralizar a interlocução com os estados e coordenar ações para combater facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).
Opinião
A aprovação da PEC da Segurança Pública é um passo significativo para a reorganização do sistema de segurança no Brasil, refletindo a necessidade urgente de medidas mais eficazes no combate ao crime organizado.
