O Senado aprovou, em 25 de outubro de 2023, um projeto de lei complementar que estabelece um regime tributário de transição para as indústrias química e petroquímica em 2026. O orçamento destinado a essas indústrias foi triplicado, passando de R$ 1,1 bilhão para R$ 3,1 bilhões. A votação resultou em 59 votos a favor e apenas 3 contra.
Novos incentivos e sanção presidencial
Com a aprovação já ocorrida na Câmara, a proposta segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O projeto regulamenta alíquotas temporárias de PIS/Pasep e Cofins para o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), que estará em vigor até 2027, quando o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq) será implementado.
Déficit e desafios do setor
O déficit na balança comercial de produtos químicos é alarmante, com previsão de atingir US$ 44,1 bilhões em 2025. A proposta de lei também determina que os benefícios fiscais serão extintos no mês seguinte ao alcance dos limites estabelecidos. O texto prevê alíquotas específicas para a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins, que variam conforme o produto e o período de comercialização.
Reação da Abiquim
A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) considera a aprovação do projeto um avanço crucial para a competitividade do setor. O presidente-executivo da Abiquim, André Passos, destacou a importância da medida para preservar empregos e a capacidade produtiva no Brasil, especialmente diante do aumento das importações e da pressão estrutural de custos no setor.
Opinião
A aprovação do projeto pelo Senado é um passo significativo para revitalizar a indústria química no Brasil, refletindo a necessidade urgente de apoio a um setor em dificuldades.
