O Senado brasileiro aprovou um projeto que estabelece uma tributação especial para atrair data centers ao país. A proposta, que agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), inclui isenção do imposto de importação sobre equipamentos e alíquota zero para tributos na exportação de serviços do setor.
Com a criação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), as empresas que desejam se beneficiar dessas isenções devem cumprir exigências rigorosas. Entre as obrigações, está a necessidade de oferecer ao mercado interno pelo menos 10% da capacidade de processamento e armazenamento de dados. Além disso, é exigido que as empresas destinem 2% do valor dos produtos adquiridos com os benefícios do programa para projetos de pesquisa e inovação na indústria digital.
Exigências e impacto fiscal
Durante a votação, o relator da proposta, Cid Gomes (PSB-CE), destacou a importância de ter data centers locais, afirmando que a falta deles pode transformar o Brasil em uma “mera colônia digital de plataformas estrangeiras”. As empresas também devem garantir o fornecimento próprio de energia elétrica, utilizando fontes renováveis como hidrelétricas, energia eólica, solar, biomassa e biogás.
O impacto fiscal da nova medida é estimado em R$ 5,2 bilhões para 2026, com previsões de R$ 1 bilhão em 2027 e outros R$ 1 bilhão em 2028. Essa redução nos dois últimos anos está atrelada à implementação das novas regras da reforma tributária.
Investimentos e sustentabilidade
Um exemplo do potencial de investimentos é o data center da TikTok, que será construído no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, no Ceará, com um investimento total de R$ 230 bilhões. O regime tributário visa tornar o Brasil mais competitivo na atração de grandes empreendimentos do setor.
Adicionalmente, as empresas participantes deverão publicar relatórios de sustentabilidade sobre suas operações, incluindo informações sobre o Índice de Eficiência Hídrica (WUE) e as fontes de energia utilizadas. O Redata também obriga o uso de fontes renováveis ou de baixa emissão de energia nos data centers.
Opinião
A aprovação do projeto pelo Senado é um passo importante para a modernização do setor de tecnologia no Brasil, mas as exigências impostas podem ser um desafio para algumas empresas.
