O plenário do Senado aprovou no dia 15 de outubro de 2023 o PL 2.672/2025, que visa aumentar as penas para crimes cometidos contra profissionais da saúde e da educação. A medida abrange categorias como professores, educadores, médicos e enfermeiros, que frequentemente enfrentam situações de violência em seu cotidiano.
Com a aprovação do projeto, as principais alterações nas penas incluem:
Aumento das Penas
A lesão corporal comum terá sua pena aumentada de 3 meses a 1 ano para 2 a 5 anos de reclusão. Para a ameaça, a pena será aumentada em 1/3 quando o crime for cometido contra profissionais da saúde ou da educação. Além disso, o desacato a funcionário público terá a pena dobrada se a vítima pertencer a essas categorias.
Justificativa do Projeto
O autor do projeto, o ex-deputado federal Goulart, e o relator no Senado, senador Dr. Hiran (PP-RR), destacaram a necessidade de proteger esses profissionais, que muitas vezes são os primeiros a enfrentar a frustração da população em relação a um sistema de saúde e educação que apresenta falhas. O senador Dr. Hiran enfatizou que “os profissionais de saúde que trabalham nas UPAs [Unidades de Pronto Atendimento], assim como nossos professores, vêm sendo submetidos a muitos tipos de agressão”.
Próximos Passos
Após as alterações feitas no Senado, o PL 2.672/2025 retornará à Câmara dos Deputados para uma última análise antes de sua promulgação.
Opinião
A aprovação do PL representa um passo importante na proteção de profissionais que são fundamentais para a sociedade, mostrando que a legislação pode evoluir para garantir a segurança de quem cuida da saúde e da educação do país.
