O Senado Federal aprovou uma medida provisória do governo Lula (PT) que cria uma linha de crédito de até R$ 30 bilhões para a compra de veículos novos por motoristas de aplicativo e taxistas. O texto já havia sido aprovado na Câmara e agora segue para sanção.
O crédito será administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que poderá habilitar outras instituições financeiras para oferecer as linhas de financiamento. O financiamento incluirá, além do próprio veículo, os custos com seguro e cartório. Para as mulheres, o valor também contemplará itens de segurança.
O limite de financiamento é de um veículo por beneficiário ou, no caso das cooperativas, um veículo por cooperado. Os prazos e encargos serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Alterações na Câmara ampliam beneficiários
A tramitação na Câmara retirou o foco da pauta dos entregadores de aplicativo ao reunir alterações de duas medidas provisórias. Uma, de maio de 2026, autorizava o financiamento de veículos para motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas. A outra, de junho, ampliou o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para incluir renovação de frota e infraestrutura ligada à mobilidade urbana e à descarbonização.
Na versão da Câmara, o fundo passa a contemplar também o transporte escolar. Já no Senado, houve apenas uma alteração de redação pelo senador Giordano (Podemos-SP). As montadoras poderão ter de oferecer descontos mínimos para se habilitarem. Já os bancos estão autorizados a fixar parcelas de valores diferentes ao longo do pagamento, como já é comum em financiamentos do setor privado.
Opinião
A aprovação da linha de crédito representa um passo importante para apoiar motoristas de aplicativo e taxistas, mas é fundamental que as condições sejam favoráveis para que esses profissionais possam realmente se beneficiar.
