O Senado aprovou nesta terça-feira (14) a medida provisória 1.343/2026, que reforça a fiscalização do piso mínimo do frete, após intensa pressão de caminhoneiros. A votação foi simbólica e ocorreu em meio a manifestações da categoria. O texto agora segue para a sanção do presidente Lula (PT), que deve vetar a anistia a multas para caminhoneiros.
Exclusão do Piso Salarial
Durante a discussão, o relator da proposta na Câmara, deputado Zé Trovão (PL-SC), havia incluído um piso salarial de R$ 5 mil mensais para caminhoneiros que percorrem longas distâncias. No entanto, os senadores Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO) impugnaram essa matéria, levando o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a acatar o pedido de exclusão. Alcolumbre argumentou que a fixação do piso “extrapola os limites constitucionais” da MP.
Regras e Multas
A MP 1.343/2026 estabelece que o registro das operações de frete deve ser feito obrigatoriamente por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), que contém informações sobre contratante, transportador, origem e destino da carga, além do valor do frete. O sistema irá impedir a emissão do CIOT caso o valor registrado seja inferior ao piso mínimo estipulado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
As multas por descumprimento das novas regras variam de R$ 10,5 mil a R$ 1 milhão, dependendo da gravidade da infração. Além disso, o infrator deverá indenizar o transportador em caso de descumprimento do piso, com uma indenização equivalente a duas vezes a diferença entre o valor pago e o valor que seria devido.
Próximos Passos
A MP perderia validade em 16 de julho de 2026, o que torna a sanção presidencial urgente. A expectativa é que o presidente Lula se manifeste em breve sobre o veto à anistia das multas, que abrange penalidades aplicadas a transportadores de cargas e motoristas envolvidos em manifestações em 2022.
Opinião
A aprovação da MP do Frete traz à tona a complexidade das relações entre o governo e os caminhoneiros, refletindo a necessidade de um equilíbrio entre fiscalização e condições de trabalho na categoria.
