A Prefeitura de Balneário Camboriú anunciou uma audiência pública para o dia 16 de novembro, às 18h30, com o intuito de apresentar o relatório final das ações desenvolvidas pelo Comitê Extraordinário de Acompanhamento e Fiscalização da estadualização do Hospital Regional Ruth Cardoso (HRRC).
O evento ocorrerá no plenário da Câmara de Vereadores e tem como objetivo prestar contas sobre a conclusão das atividades de transição da unidade hospitalar. Os interessados poderão participar presencialmente ou acompanhar a transmissão ao vivo pelo perfil oficial da Prefeitura no Facebook e pelo canal da Câmara de Vereadores no YouTube.
Processo de Estadualização
De acordo com a administração municipal, o processo de estadualização do Hospital Regional Ruth Cardoso teve início em junho de 2025, com a assinatura do Protocolo de Intenções entre o Governo de Santa Catarina e o município. A Lei Municipal nº 5.050/2025 foi aprovada e sancionada, autorizando a transferência da estrutura, serviços e gestão do hospital para o Estado.
Após essa etapa, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) também aprovou um projeto de lei que permitiu ao governo estadual receber a doação do hospital. O Decreto Municipal nº 12.582/2025 instituiu o comitê responsável por acompanhar e fiscalizar as etapas da estadualização do HRRC, presidido por Paulo Roberto Maurici, representante do Observatório Social.
Nova Administração
Em 8 de dezembro, após o encerramento dos contratos mantidos pelo município com o hospital, a Organização da Sociedade Civil (OSC) Viva Rio assumiu a administração da unidade hospitalar, dando continuidade ao processo de transição.
Opinião
A realização da audiência pública é uma oportunidade importante para que a população conheça os detalhes da transição do HRRC e o impacto das mudanças na saúde da região.
