A mudança nas regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) tem levado muitas famílias a procurarem cartórios para antecipar a transferência de bens, visando evitar uma possível alta do chamado “imposto sobre herança”. No entanto, essa estratégia pode não ser vantajosa para todos os casos. Dependendo do patrimônio e do estado, esperar pode resultar em um imposto menor.
Atualmente, o ITCMD é cobrado quando uma pessoa transfere patrimônio por doação ou herança. Assim, famílias que planejam passar imóveis, dinheiro ou empresas a herdeiros podem optar por realizar a transferência ainda em vida, pagando o imposto no momento da doação. Contudo, as novas regras podem alterar o valor desse imposto, e não necessariamente para mais.
Novas Regras e Implicações
A reforma tributária estabelece que a tributação passará a ser progressiva em todo o país, respeitando um teto de 8%. Essa mudança, que deve ser implementada até 1º de janeiro de 2027, requer que os estados adaptem suas legislações. Atualmente, a alíquota do ITCMD varia entre os estados, com alguns adotando uma alíquota fixa.
Uma das principais alterações é que o ITCMD será calculado sobre o valor de mercado dos bens deixados como herança ou transferidos por doação. Em estados onde o imposto é atualmente calculado com base em valores fiscais inferiores ao preço real, a nova base de cálculo pode resultar em um aumento do imposto, mesmo que a alíquota permaneça a mesma.
Aumento nas Doações e Estratégias de Antecipação
Recentemente, houve um aumento significativo nas doações de imóveis registradas em cartórios. Entretanto, especialistas alertam que a estratégia de antecipar doações pode não ser vantajosa em patrimônios menores. Segundo Eduardo Serra Rossigneux Vieira, advogado sócio do escritório Vieira e Serra Advogados, “em patrimônios menores, a futura alíquota progressiva pode continuar dentro de uma faixa baixa, de modo que a mudança não represente aumento significativo do imposto”.
Além disso, a avaliação da situação familiar e financeira do doador é crucial. Guilherme Malta, sócio do Mota Kalume Advogados, ressalta que “a doação é um ato de difícil reversão”, e a decisão não deve se resumir apenas a uma comparação de alíquotas.
Opinião
Antes de tomar a decisão de antecipar doações, é importante considerar aspectos como a legítima dos herdeiros e a proteção do próprio doador. A nova legislação pode trazer implicações significativas, especialmente para aqueles que possuem patrimônios elevados ou que dependem dos bens para seu sustento.
Opinião
As mudanças no ITCMD trazem uma nova realidade que exige planejamento cuidadoso e análise detalhada das condições de cada família, tornando essencial a consulta a especialistas na área.
