A Sanesul, empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul, contratou a Fundação Carlos Alberto Vanzolini por R$ 1,346 milhão para auxiliar na estruturação dos serviços de tratamento de lixo urbano em sete municípios da região sudoeste do Estado. Essa decisão foi publicada no diário oficial do Governo do Estado.
A consultoria visa organizar o tratamento de lixo nas cidades de Bonito, Caracol, Guia Lopes da Laguna, Jardim, Miranda, Nioaque e Porto Murtinho, onde a Sanesul assumiu essa nova função em 25 de agosto de 2023.
Contratação sem licitação
Vale destacar que a Sanesul já havia contratado a mesma consultoria no ano passado, também sem licitação, por R$ 2,7 milhões. A legislação federal exige que haja licitação para a terceirização de serviços públicos, conforme apontado por Lázaro de Godoy, presidente do Sindágua, sindicato que representa trabalhadores do setor.
Responsabilidades e cobrança
Embora a coleta de lixo continue sob a responsabilidade das prefeituras, a Sanesul será encarregada de administrar a estação de tratamento de resíduos, que já recebe lixo das prefeituras no município de Caracol. A partir de 2024, a Sanesul começará a cobrar uma taxa de lixo junto com as contas de água e esgoto.
Controvérsias e preocupações
O presidente do Sindágua expressou preocupações sobre a possibilidade de que a atividade de tratamento de lixo, após ser estruturada com recursos públicos, possa ser repassada para a iniciativa privada. Ele mencionou que o grupo Aegea, que já presta serviços de tratamento de esgoto para a Sanesul, poderia também assumir o tratamento de lixo.
Opinião
A contratação da consultoria sem licitação levanta questões sobre a transparência e a legalidade dos processos administrativos da Sanesul, que deve garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável e eficaz.
