O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, fez uma declaração contundente nesta quinta-feira, 25 de outubro de 2023, sobre a divulgação antecipada da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), considerando essa prática como ‘muito perigosa’.
Segundo Barreirinhas, a antecipação da alíquota pode gerar um valor elevado para o mercado e alimentar especulações indesejadas. Ele enfatizou que a Receita Federal está comprometida em cumprir os prazos estabelecidos pela legislação para finalizar os cálculos da alíquota.
Compromisso com as contas públicas
O secretário ressaltou que a equipe econômica do governo está focada no equilíbrio das contas públicas, com um compromisso claro para 2027. “Nós temos essa preocupação e garantimos que os prazos serão cumpridos e que o orçamento do ano que vem estará equilibrado”, afirmou.
Metodologia e validação da alíquota
Barreirinhas explicou que a Emenda Constitucional da reforma tributária determina um rito específico para a definição da alíquota da CBS. Este processo envolve a elaboração da metodologia de cálculo pela Receita, que deve ser validada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), antes de ser enviada ao Senado Federal.
No entanto, o secretário observou que esse rito está sendo conduzido de forma simultânea, com a Receita trabalhando em conjunto com o TCU e consultores do Senado para acelerar o processo. “Quando vocês perguntam quando vamos mandar (a alíquota da CBS), a gente já mandou, porque estamos construindo junto com eles, para dar tempo”, disse.
Riscos de erros na alíquota
Barreirinhas também alertou que a Receita precisa ser precisa na estimativa da alíquota de referência, pois um erro pode impactar significativamente a arrecadação e a execução orçamentária. Ele destacou que uma alíquota acima do necessário poderia levar a um excesso de arrecadação, enquanto uma alíquota inferior poderia resultar em insuficiência de receitas.
O secretário concluiu que “se nós errarmos para mais ou para menos, o resultado é muito ruim” e que isso pode comprometer a execução orçamentária do ano seguinte.
Opinião
A declaração de Robinson Barreirinhas evidencia a complexidade da gestão fiscal no Brasil e a necessidade de um equilíbrio cuidadoso entre arrecadação e execução orçamentária.
