O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Castro, sancionou uma nova lei que visa combater a venda de cobre oriundo de concessionárias de serviço público sem comprovação de origem. A medida foi publicada no Diário Oficial no dia 09 de outubro de 2023 e estabelece punições severas para os ferros-velhos que forem flagrados nessa prática.
Medidas rigorosas para ferros-velhos
A nova legislação prevê a interdição de ferros-velhos que comercializarem fios de cobre sem a devida comprovação. Em casos de reincidência, os estabelecimentos poderão ser fechados por até 180 dias. A lei complementa uma norma anterior de 2021 que já impunha sanções administrativas no combate ao furto e receptação de materiais metálicos.
Impacto das ações policiais
Em 2025, as forças de segurança do Estado apreenderam mais de 11 toneladas de materiais furtados em ferros-velhos, resultando na prisão de mais de 440 pessoas. As concessionárias de energia elétrica, como a Light, reportaram prejuízos que ultrapassam R$ 13 milhões devido a furtos de cabos. A RioLuz, responsável pela energia pública na cidade, também sofreu danos, contabilizando cerca de R$ 5 milhões em perdas. A CET-Rio, que gerencia os sinais de trânsito, teve prejuízos superiores a R$ 2 milhões em 2025.
Comprovação de origem
A lei determina que a comprovação da origem ilícita do material apreendido deve ser feita por meio de laudo pericial da Polícia Civil ou pelo reconhecimento formal das concessionárias afetadas. A medida cautelar pode ser aplicada sem a necessidade de multa prévia e deve ser confirmada pelo órgão competente em até 30 dias.
Opinião
A nova lei representa um passo significativo no combate ao roubo de materiais essenciais, mas sua eficácia dependerá da fiscalização rigorosa e da colaboração entre as autoridades e as concessionárias.
