A vice-diretora-geral da Comissão Europeia, Renate Nikolay, afirmou no Web Summit Rio, realizado em 11 de outubro, que a regulação das plataformas digitais e da inteligência artificial é fundamental para garantir confiança e desenvolvimento sustentável na tecnologia. Nikolay destacou que a experiência da União Europeia mostra que é possível equilibrar liberdade de expressão, competitividade econômica e proteção dos usuários através de regras claras.
Durante sua fala, Nikolay enfatizou que a Lei dos Serviços Digitais (DSA) e a Lei Europeia de Liberdade de Mídia são marcos regulatórios essenciais para enfrentar desafios como a desinformação e a segurança online. Em maio, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou a criação de uma nova legislação visando regular o modelo de negócios das plataformas digitais e reforçar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online.
Responsabilidade coletiva
A vice-diretora-geral ressaltou que a legislação não busca controlar conteúdos específicos, mas sim estabelecer mecanismos de responsabilidade para as empresas de tecnologia. “O que é ilegal no mundo físico deve ser ilegal no ambiente digital”, afirmou Nikolay, destacando a importância de transparência e responsabilidade para reduzir riscos à sociedade.
Ela também abordou o impacto da desinformação sobre democracias, citando a necessidade de proteger processos eleitorais e combater campanhas coordenadas de desinformação. Para Nikolay, o combate à desinformação é uma responsabilidade que deve ser compartilhada entre governos, plataformas, pesquisadores, imprensa e sociedade civil.
Desafios para a imprensa
A representante da Comissão Europeia expressou preocupação com os ataques direcionados a jornalistas e veículos de comunicação, incluindo assédio online e campanhas de intimidação. A Lei Europeia de Liberdade de Mídia visa reforçar a proteção dos jornalistas e aumentar a transparência sobre a propriedade dos veículos de comunicação.
Concluindo sua fala, Nikolay ressaltou que a tecnologia deve ser vista como uma ferramenta positiva para a democracia e o desenvolvimento econômico, desde que existam mecanismos que reduzam riscos e potencializem os benefícios.
Opinião
A discussão sobre regulação digital é crucial para a proteção da democracia e da liberdade de expressão, especialmente em tempos de desinformação crescente.
