Um recente relatório da Polícia Federal indica que o ministro André Mendonça pode ter extrapolado a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) ao solicitar um relatório sobre conversas de Daniel Vorcaro em um prazo de 72 horas. O documento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes e produzido no âmbito do inquérito das ‘fake news’.
Investigação sob suspeita
O relatório da PF destaca que Mendonça, ao determinar a produção do relatório, pode ter agido sem a devida autoridade, já que investigações contra Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, só podem ser realizadas com autorização do plenário do STF. A primeira parte da decisão de Mendonça, que visava identificar as pessoas mencionadas nas conversas, é considerada defensável. No entanto, a segunda parte, que exigia a entrega integral das mensagens, é vista como um ato de investigação que ultrapassa suas competências.
Confiança moderada e implicações
O relatório expressa uma confiança moderada de que Mendonça sabia que sua decisão poderia impactar Moraes. O documento aponta que, embora o nome de Moraes não apareça explicitamente, ele havia questionado anteriormente sobre informações relacionadas ao ministro durante reuniões. A forma como a decisão foi comunicada à PF também é considerada atípica, uma vez que não havia assinatura nem logo da instituição no relatório.
Consequências e próximos passos
Além disso, o relatório foi tornado público por Moraes e compartilhado com o presidente do STF, Luiz Edson Fachin, para avaliar possíveis providências em relação à condução das operações Compliance Zero e Sem Desconto. A PF enfatiza que a determinação de Mendonça, na prática, configurou uma investigação de autoridades sem a devida autorização.
Opinião
A situação envolvendo Mendonça e Moraes levanta questionamentos sobre a autoridade e os limites das ações no âmbito do STF, refletindo a complexidade das investigações em curso.
