A Receita Federal começa a emitir, a partir de 31 de julho, o novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico. Essa mudança significativa permitirá que os novos cadastros combinem letras e números, mantendo o total de 14 caracteres.
A alteração se aplica exclusivamente a novos registros. Assim, empresas que já possuem um CNPJ não terão seu número alterado e não precisarão realizar qualquer atualização cadastral devido a essa mudança.
O que muda com o novo CNPJ
Atualmente, todos os CNPJs são formados apenas por números. Com o novo modelo, as inscrições poderão incluir letras e números na mesma sequência, mas ainda manterão 14 caracteres. As oito primeiras posições identificarão a empresa, as quatro seguintes indicarão o estabelecimento (como matriz ou filial), e os dois últimos dígitos continuarão sendo numéricos para verificar a autenticidade da inscrição.
Essa mudança amplia significativamente o número de combinações disponíveis, evitando o esgotamento da numeração. Segundo a Receita Federal, cerca de 69 milhões das quase 100 milhões de combinações possíveis do modelo exclusivamente numérico já foram utilizadas, o que torna a adoção do novo modelo necessária para garantir a continuidade da emissão de CNPJ nos próximos anos.
Dois formatos coexistirão
Durante a transição, os formatos numéricos e alfanuméricos coexistirão. Ambos serão aceitos por órgãos públicos, bancos, juntas comerciais e demais instituições. Os cadastros atuais permanecerão válidos por tempo indeterminado.
A Receita Federal também destaca que nem todos os novos registros passarão a incluir letras imediatamente, já que ainda existem milhões de combinações exclusivamente numéricas disponíveis.
Preparação das empresas
Embora os empresários não precisem alterar seus CNPJ, a Receita Federal recomenda que empresas, bancos, órgãos públicos e desenvolvedores de sistemas atualizem seus programas e cadastros para aceitar inscrições com letras. Essa adaptação é crucial para evitar falhas em sistemas de emissão de notas fiscais, cadastros de clientes e fornecedores, contratos, plataformas de pagamento e outras aplicações que atualmente aceitam apenas números no campo destinado ao CNPJ.
Opinião
A mudança no formato do CNPJ representa um passo importante para a modernização do sistema de registros empresariais no Brasil, refletindo a necessidade de adaptação às novas demandas do mercado.
