Setores da ala mais à esquerda do PT pressionam o governo e o Congresso por maior controle estatal sobre o setor mineral, o que ameaça diretamente a atração de R$ 13,2 bilhões em investimentos privados projetados para o país. Para destravar o marco legal dos minerais críticos, aprovado na Câmara no dia 6 de maio de 2026, o governo recuou formalmente da criação da Terrabras, uma estatal inspirada no regime de partilha do pré-sal.
Apesar do recuo, o PT mantém em tramitação um projeto próprio que visa criar a empresa pública para a exploração de minerais críticos. O acordo costurado para viabilizar a aprovação do texto substituiu a proposta da Terrabras por um modelo de controle indireto. O relatório do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) buscou um “meio-termo” entre a pressão do governo por maior protagonismo estatal e a demanda do setor privado por previsibilidade regulatória e livre concorrência.
Reação do mercado e críticas ao aumento de regulação
A manutenção dos mecanismos de intervenção indireta provocou uma reação imediata no mercado. Após a leitura do parecer, mineradoras com ativos no Brasil, listadas em bolsas estrangeiras, perderam cerca de R$ 1 bilhão em valor de mercado, devido à percepção de aumento do risco regulatório. Entre as empresas afetadas estão Aclara Resources, Brazilian Rare Earth e Ero Copper.
Na quinta-feira (7), após a aprovação, o diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Pablo Cesário, criticou publicamente o texto durante coletiva. Ele enfatizou que a mineração é uma atividade intensiva em capital, de maturação longa e extremamente dependente de previsibilidade regulatória. “Qualquer coisa que afete a previsibilidade afasta investidores”, declarou.
O Brasil e a corrida global pelas terras raras
O Brasil possui a segunda maior reserva mundial de terras raras, com cerca de 21 milhões de toneladas de elementos essenciais para indústrias de defesa, semicondutores, inteligência artificial e transição energética. O país é visto como peça-chave na estratégia de friendshoring, política que busca deslocar cadeias produtivas para países considerados geopoliticamente confiáveis.
Além disso, a disputa ocorre em um momento em que a China concentra cerca de 70% da extração global e mais de 90% da capacidade de refino de terras raras. O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, defendeu a Terrabras e o uso das reservas para desenvolver uma cadeia produtiva nacional de minerais críticos.
A aquisição da Serra Verde e o controle estatal
A aquisição da mineradora Serra Verde, em Minaçu (GO), pela USA Rare Earth por cerca de US$ 2,8 bilhões, reafirmou o interesse americano no subsolo brasileiro. A mina Pela Ema é a única operação comercial do país capaz de fornecer simultaneamente neodímio, praseodímio, térbio e disprósio, minerais estratégicos para a indústria de defesa e veículos elétricos.
Essa transação elevou a preocupação em Brasília sobre a soberania mineral e contribuiu para a pressão política por mecanismos de controle estatal, além de discussões sobre a Terrabras. O partido Rede Sustentabilidade e a deputada Heloísa Helena acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a operação, argumentando risco à soberania nacional.
Opinião
A crescente pressão por controle estatal no setor mineral pode afastar investimentos cruciais, evidenciando a necessidade de um equilíbrio entre soberania e atração de capital estrangeiro.
