A professora Anette Toppan, que também é empresária, entrou com uma ação na Justiça Federal contra o Banco Central (BC), alegando que ela é a verdadeira criadora do sistema de pagamentos instantâneos conhecido como Pix. No processo, protocolado em setembro de 2024, Toppan pede R$ 1 milhão por violação de direitos autorais e a divisão de lucros e royalties pela utilização do sistema.
Na petição inicial, Anette destaca o registro do que ela chamou de Projeto CellToken na Biblioteca Nacional. Segundo ela, o sistema seria uma inovação que utilizaria créditos de celulares para pagamentos de cursos e materiais. Após uma parceria com outra empresa, o projeto passou a se chamar “Tá Pago“.
A professora alega que o acesso do BC ao seu projeto ocorreu quando a empresa solicitou autorização para se tornar uma Fintech, apresentando documentos que detalhavam o funcionamento da tecnologia desenvolvida. Em sua ação, Anette chegou a solicitar a suspensão do Pix, mas a liminar foi negada pela juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira, da 22ª Vara Cível do Distrito Federal.
A juíza justificou a negativa afirmando que a suspensão, mesmo que por um dia, acarretaria graves prejuízos econômicos à sociedade, já que o Pix é amplamente utilizado e é considerado o maior meio de pagamento do Brasil, conforme dados do Banco Central de 2024.
O Banco Central contestou os pedidos de Anette, argumentando que as ideias e metodologias apresentadas são “tecnicamente pueris”, afirmando que não passam de um rascunho incipiente de um sistema. O órgão ainda ressaltou que mecanismos de conversão de créditos em pagamentos já existem desde 2004.
O processo segue em tramitação e, em maio de 2026, a juíza retirou o sigilo dos autos, negando pedidos para a realização de perícia e para que o BC fornecesse documentos sobre o planejamento do Pix. A decisão ainda exige que o Banco Central traduza e reenvie documentos em inglês.
Opinião
A alegação de Anette Toppan levanta questões importantes sobre inovação e direitos autorais no Brasil, especialmente em um cenário onde a tecnologia avança rapidamente.
