A Prefeitura de São João Batista enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei no dia 07/08 que visa criar o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal (PDDEM). A proposta tem como objetivo proporcionar maior autonomia às escolas para atender necessidades cotidianas, como reparos de baixa complexidade e conservação dos espaços escolares.
Se aprovada, a iniciativa permitirá que as unidades da rede municipal de ensino tenham agilidade na execução de pequenas despesas, que são essenciais para o funcionamento adequado das escolas. O prefeito Juliano Peixer destacou que a proposta é uma ferramenta para garantir que as escolas possam atender suas necessidades diárias com mais eficiência.
O projeto prevê que os recursos sejam utilizados na aquisição de materiais e na contratação de serviços de baixa complexidade, incluindo pequenos reparos prediais e manutenção de instalações. A execução dos recursos será realizada por Unidades Executoras Próprias, como APPs e Conselhos Escolares com personalidade jurídica. A Secretaria Municipal de Educação será responsável pela supervisão, fiscalização e análise das prestações de contas.
O secretário municipal de Educação, Alício Schiestel, ressaltou que a proposta está alinhada aos princípios da Gestão Democrática e, se aprovada, permitirá uma aproximação maior entre a aplicação dos recursos e as necessidades de cada escola, além de fortalecer a participação da comunidade escolar.
O projeto também estabelece critérios para os repasses, regras para a aplicação dos recursos, prestação de contas e mecanismos de transparência e controle. Os valores a serem repassados serão definidos anualmente por decreto, levando em consideração fatores como o porte da unidade, o número de alunos matriculados e a disponibilidade orçamentária.
A proposta agora será analisada pela Câmara Municipal, e sua aprovação dependerá do voto dos vereadores, além da sanção posterior para que entre em vigor.
Opinião
A criação do Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal pode ser uma oportunidade para fortalecer a autonomia das escolas, mas a fiscalização e a transparência na aplicação dos recursos são fundamentais para evitar mal-entendidos e garantir o bom uso do dinheiro público.
