A Prefeitura de Balneário Camboriú assinou em 29 de setembro de 2023 um acordo judicial que promete transformar a realidade da Vila Fortaleza. O entendimento, que envolve o Ministério Público, o município, a Associação de Moradores da Vila Fortaleza e os proprietários dos terrenos da área, encerra um impasse que se arrasta há décadas e traz medidas para garantir segurança jurídica aos moradores.
Segundo a prefeitura, este é o maior acordo já realizado no âmbito da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A negociação foi mediada pelo desembargador João Eduardo de Nadal, presidente da comissão. “A Vila Fortaleza é um dos maiores desafios sociais e urbanísticos que enfrentamos, mas hoje assinamos um acordo que abre caminho para a regularização da comunidade”, destacou a prefeita Juliana Pavan.
Benefícios e Medidas de Regularização
O acordo contempla uma área superior a 200 mil metros quadrados e beneficia 283 famílias cadastradas pelo município em 2023. Com a formalização, as famílias poderão regularizar seus imóveis através de regras especiais, que permitem lotes menores do que os padrões urbanísticos adotados no restante da cidade. Nos casos de moradias localizadas em áreas de risco, está prevista a realocação para locais seguros.
Além disso, após a regularização, melhorias de infraestrutura, como pavimentação, iluminação pública, abastecimento de água e saneamento, serão planejadas. A medida também permitirá maior atuação das forças de segurança na região, uma vez que os imóveis deixarão de integrar áreas privadas.
Compensações e Próximos Passos
O acordo prevê uma compensação de R$ 60 milhões para os proprietários dos terrenos, que aceitaram receber essa quantia por meio de Certificados de Transferência do Direito de Construir (TDC). Em contrapartida, os proprietários deverão indenizar o município em R$ 4 milhões, valor destinado a obras de infraestrutura na Vila Fortaleza.
Para acompanhar a execução do acordo, a prefeitura criará uma comissão com representantes de diferentes órgãos municipais, incluindo Procuradoria, Casa Civil, Planejamento, Obras, Defesa Civil, Segurança Pública e Meio Ambiente. O desembargador João de Nadal ressaltou a importância do consenso alcançado entre as partes: “Nós conseguimos chegar, com a aquiescência de todos, a um denominador comum, que a partir de agora passa para a etapa de concretização disso”.
Opinião
O acordo representa uma nova esperança para as famílias da Vila Fortaleza, que aguardavam por uma solução há anos. A expectativa é que as medidas implementadas tragam dignidade e segurança à comunidade.
