A Polícia Federal (PF) restituiu nesta quarta-feira, 17 de outubro de 2023, ao acervo do Arquivo Nacional documentos históricos de natureza pública do Brasil Império. Esses documentos haviam sido identificados em lotes anunciados em leilão.
Entre os bens restituídos, destaca-se um documento datado de 1876, assinado por Duque de Caxias, patrono do Exército Brasileiro, e outro de 1865, assinado por José Thomaz Nabuco Filho, pai do abolicionista Joaquim Nabuco. A equipe técnica do Arquivo Nacional avaliou as peças e reconheceu sua proveniência e destinação pública, interditando a comercialização e assegurando a preservação do patrimônio histórico brasileiro.
Documentos Restituídos
O laudo técnico descreve documentos dos anos de 1824, 1865 e 1876, originários de repartições públicas. Entre eles, um conjunto do ano de 1876, relacionado ao Ministério dos Negócios da Guerra. Uma das folhas é datada de 25 de setembro de 1876 e assinalada por Duque de Caxias, que na época chefiava o ministério. O documento trata da ciência de ofício referente à inauguração de comunicação entre a Paraíba e Pernambuco.
Além disso, há uma peça de 27 de junho de 1876, oriunda da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra, assinada por José Maria Lopes da Costa, relacionada ao encaminhamento da Coleção de Leis da Província da Paraíba. A PF também restituiu um documento histórico datado de 1824, assinado pelo comandante e tenente-coronel Simplício José da Silva. Este item tem origem na Junta do Governo Temporário da Província do Piauí e trata de uma comunicação sobre a decisão do Imperador de impor punições rigorosas àqueles que ofendessem o governo.
Importância da Restituição
Com a restituição, os documentos retornam à guarda do Arquivo Nacional, localizado no Rio de Janeiro, que é o órgão responsável pela preservação, tratamento técnico e acesso ao patrimônio documental público federal. Essa ação assegura a conservação e a destinação adequada ao interesse histórico e cultural da sociedade brasileira.
Opinião
A devolução desses documentos é um passo importante para a preservação da história do Brasil, refletindo a responsabilidade do Estado em manter viva a memória nacional.
