O Ministério Público do Mato Grosso do Sul instaurou um procedimento administrativo, publicado recentemente no Diário Oficial, visando acabar com as contratações temporárias de professores nas redes públicas estadual e municipal de Campo Grande. A medida busca garantir a realização de concursos públicos para a contratação de docentes, em um cenário onde, em 2018, cerca de 80% dos professores eram temporários.
Contexto das Contratações Temporárias
O último concurso registrado antes de 2018 ocorreu em 2013, e em 2022, a Secretaria Estadual de Educação realizou um concurso com 2 mil vagas para a rede estadual. Atualmente, apenas 25% dos professores em Mato Grosso do Sul possuem vínculos efetivos, colocando o estado na 25ª posição no ranking nacional de proporção de professores efetivos.
Objetivos do Procedimento Administrativo
O procedimento administrativo do MP busca regularizar o quadro de profissionais do magistério, com objetivos específicos como: mapear a proporção de professores temporários, verificar a existência de concursos públicos vigentes e assegurar o cumprimento do Tema 1.308 do STF, que garante o piso salarial nacional para professores temporários.
Consequências das Contratações Irregulares
A persistência das contratações temporárias é considerada uma “precarização estrutural do magistério”, conforme dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), que indicam que cerca de 75% dos docentes na rede estadual possuem vínculos temporários. O MP enfatiza que esse modelo de contratação contraria as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que exige valorização dos profissionais e planos de carreira com ingresso apenas por concurso público.
Opinião
A atuação do Ministério Público é crucial para garantir a qualidade da educação e a valorização dos professores, que são essenciais para o desenvolvimento do ensino no estado.
