A Polícia Civil do Distrito Federal encerrou o inquérito referente à arma de fogo apreendida com um segurança do ex-presidente Jair Bolsonaro no dia 1° de outubro. O caso foi iniciado após o militar do Exército Estácio Leite da Silva Filho ser parado em uma blitz em Brasília, portando uma arma que pertence ao ex-presidente.
O delegado Thiago Boeing, responsável pela investigação, decidiu não indiciar Bolsonaro, alegando que a arma está legalizada e registrada em nome do ex-presidente. Segundo o delegado, não havia restrições conhecidas que impedissem Bolsonaro de ter a arma em sua residência, onde ele cumpre prisão domiciliar devido a uma condenação.
Decisão do Delegado
Boeing destacou que, após análise dos elementos probatórios, ficou claro que Jair Messias Bolsonaro possuía o registro válido da arma de fogo. O delegado afirmou: “É fato notório que foram cumpridos mandados de busca e apreensão em sua residência e a arma de fogo não foi recolhida ou mesmo foi lançada restrição em seu registro”. Portanto, ele não vislumbrou materialidade e conduta dolosa de eventual crime.
Responsabilidade de Estácio Leite
Por outro lado, o delegado considerou que Estácio Leite deverá responder pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Ele tinha autorização para portar armas de fogo da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial, mas estava com uma arma registrada em nome de terceiro, sem autorização do proprietário e em desacordo com as exigências do Estatuto do Desarmamento.
Ação do STF
Após receber o relatório da Polícia Civil, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de 48 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa de Bolsonaro se manifestem sobre as conclusões da investigação.
Opinião
A decisão da Polícia Civil e a resposta do STF podem gerar desdobramentos importantes no cenário político, especialmente em relação à segurança de figuras públicas e ao porte de armas no Brasil.
