A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, através da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR), deflagrou, em 16 de outubro, a Operação ‘Neuro Complexus’. A operação investiga um suposto esquema criminoso que envolve fraudes em ações judiciais para desvio de recursos públicos destinados a procedimentos médicos de alta complexidade.
As investigações revelaram uma atuação coordenada entre médicos, uma advogada, empresas da área da saúde e um servidor público aposentado, que atuava como intermediador. Este grupo teria causado um desvio de R$ 6.529.208,57 dos cofres públicos, utilizando ações judiciais para obter decisões que bloqueavam recursos destinados ao pagamento de cirurgias com valores superiores aos praticados no mercado.
Mandados e Apreensões
Durante a operação, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Poder Judiciário. As equipes de investigação apreenderam notebooks, celulares, cartões de memória, documentos e R$ 222.050,00 em espécie. O levantamento inicial que levou às investigações foi realizado pelo Núcleo Estratégico da Procuradoria de Saúde da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MS), que identificou um padrão suspeito nas ações ajuizadas contra o Estado para custeio de neurocirurgias.
Crimes em Investigação
As investigações apontam que os mesmos profissionais da área médica apareciam repetidamente nas ações judiciais, elaborando orçamentos, realizando os procedimentos e recebendo os recursos públicos. Desde 2022, ao menos 40 ações foram ajuizadas pela mesma advogada, todas com pedidos de bloqueio de verbas públicas para neurocirurgias urgentes. Os crimes em investigação incluem organização criminosa, estelionato, fraude processual e lavagem de dinheiro, além de possíveis sanções ético-disciplinares.
Coordenação das Forças Policiais
As investigações contaram com a colaboração de várias delegacias, incluindo a Delegacia Especializada de Repressão a Roubo a Banco, Assaltos e Sequestro (GARRAS), a Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado (DECCO) e a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Roubos e Furtos (DERF). As diligências relacionadas à advogada foram acompanhadas pela Comissão de Prerrogativas da OAB/MS.
Opinião
A Operação ‘Neuro Complexus’ revela a gravidade dos crimes de corrupção na saúde pública e a necessidade urgente de medidas para proteger os recursos destinados ao bem-estar da população.
