O Partido Liberal (PL) sugeriu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) implemente um sistema de comprovante de exibição de propagandas eleitorais. A proposta foi apresentada durante uma audiência pública realizada em 20 de agosto de 2026, onde a advogada Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro representou o PL.
A proposta do PL surge como resposta a preocupações levantadas durante as eleições de 2022, quando o partido alegou que algumas emissoras não veicularam a propaganda eleitoral a que tinham direito. Segundo Bucchianeri, “o PL tem uma preocupação central que deriva de questões experimentadas pela agremiação nas eleições de 2022”. O partido argumenta que as emissoras, que recebem benefícios fiscais, devem garantir a veiculação adequada das propagandas.
Contestações da Abert
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) contestou a viabilidade do registro de downloads do material de campanha, afirmando que isso seria tecnicamente impossível. O advogado Rodolfo Fernandes de Souza Salema destacou que a captação de material por satélite não possui um mecanismo individualizado de autenticação de usuários, o que tornaria a proposta impraticável.
Além disso, o PL sugeriu que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) seja responsável por averiguar e certificar a veiculação das propagandas, enviando relatórios diários sobre o cumprimento das obrigações por parte das emissoras.
Histórico de Controvérsias
Nas eleições de 2022, o PL havia acusado as emissoras de rádio de não veicularem a propaganda do ex-presidente Jair Bolsonaro e solicitou a suspensão das inserções do presidente Lula. O ministro Alexandre de Moraes, que presidia o TSE na época, negou o pedido do PL, afirmando que as emissoras têm plena consciência de suas obrigações no processo eleitoral.
Opinião
A proposta do PL levanta questões importantes sobre a transparência e a responsabilidade das emissoras na veiculação de propaganda eleitoral, um tema que deve ser debatido amplamente nas próximas eleições.
