Entre os dias 23 e 24 de outubro de 2023, a PGE/SC (Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina) participou ativamente do Summit Cidades 2026, um evento que atraiu cerca de 15 mil pessoas em Florianópolis. O procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes, e a procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos, Lígia Janke, foram os principais representantes do órgão.
Transação Tributária e Parcerias
Durante o evento, Marcelo Mendes apresentou a Transação Tributária, um programa lançado em junho de 2023 que visa oferecer descontos em juros e multas para empresas em recuperação judicial. O programa foi detalhado na Reunião Plenária do CRCSC (Conselho Regional de Contabilidade), onde Mendes destacou a importância da parceria com contadores para a recuperação de créditos e regularização de dívidas com o Estado.
Condutas Vedadas e Gestão Pública
No painel sobre “Condutas Vedadas em Ano Eleitoral”, Marcelo Mendes discutiu com o desembargador Carlos Roberto da Silva e o presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, a importância da legalidade e a proteção do sistema eleitoral, enfatizando que a legislação impõe restrições, mas a população não pode ser prejudicada.
Participação Feminina na Gestão Pública
Outro painel relevante contou com a participação de Lígia Janke e Patrícia Ferreira, que discutiram a participação feminina na gestão pública. Janke destacou a necessidade de adaptações nas instituições para apoiar as mulheres em posições de liderança, abordando temas como cotas eleitorais e horários flexíveis.
Opinião
A presença marcante da PGE/SC no Summit Cidades 2026 reflete a importância da advocacia pública na construção de um Estado mais justo e eficiente, especialmente em tempos de desafios eleitorais e sociais.
