A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou, em 22 de setembro de 2026, mudanças significativas nas regras para passageiros de voos atrasados, cancelados ou interrompidos. Agora, em situações excepcionais, o viajante poderá arcar com despesas de alimentação e solicitar reembolso à companhia aérea.
A atualização da Resolução nº 400/2016 mantém a assistência obrigatória, mas permite que o reembolso seja solicitado quando a empresa não puder fornecer diretamente a ajuda necessária. Os valores gastos devem ser devolvidos em até sete dias, desde que as despesas sejam comprovadas.
Assistência Material e Comunicação
Conforme as novas regras, após duas horas de espera, os passageiros têm direito a alimentação, que pode ser oferecida em forma de crédito, refeição ou solução equivalente. Após quatro horas, as companhias aéreas devem fornecer hospedagem e transporte de ida e volta, caso seja necessário pernoitar.
Além disso, as empresas são obrigadas a comunicar os passageiros sobre atrasos, cancelamentos ou interrupções por meio de canais digitais assim que tiverem conhecimento da situação. Essa comunicação deve incluir informações sobre a previsão de partida e as opções de reacomodação.
Transparência e Segurança
A Anac destacou que a atualização visa aumentar a transparência para os passageiros, facilitando a compreensão de seus direitos e das obrigações das empresas em casos de imprevistos. A segurança continua sendo a prioridade máxima da aviação civil, e alterações operacionais podem ocorrer devido a condições meteorológicas ou exigências de segurança.
As novas regras entrarão em vigor 30 dias após a publicação no Diário Oficial da União (DOU), que deve ocorrer nos próximos dias. A proposta foi submetida a consulta pública e passou por audiências antes de ser aprovada pela Diretoria Colegiada da Anac.
Opinião
A atualização das regras pela Anac representa um avanço na proteção dos direitos dos passageiros, mas é fundamental que as companhias aéreas cumpram suas obrigações de forma eficaz para garantir a satisfação e segurança dos viajantes.
