A taxa média descontada de restaurantes pelas empresas de vale-refeição subiu de 5,19% para 6,18% entre 2025 e 2026, mesmo após o governo estabelecer um teto de 3,6% para esta cobrança, segundo pesquisa da Ipsos-Ipec. O limite foi definido pelo Decreto nº 12.712/2025, que regulamentou mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
O levantamento, feito com 360 responsáveis por restaurantes em seis capitais, mostra que o aumento foi maior entre os estabelecimentos de menor porte. Nos restaurantes com faturamento mensal de até R$ 30 mil, a taxa média passou de 4,79% para 6,44%. Esse grupo representa 63% da amostra. A pesquisa foi encomendada pela Associação Nacional de Restaurantes (ANR), que representa restaurantes e empresas do setor de alimentação.
Segundo o levantamento, 58% dos entrevistados não perceberam mudanças nas taxas cobradas pelas operadoras após as alterações no PAT, enquanto 27% disseram ter observado aumento. São Paulo registrou a maior taxa média entre as cidades pesquisadas, de 8,62%. Na média das seis capitais, o vale-refeição apresentou taxa de 6,18%, acima das cobradas em outras modalidades de pagamento — 1,06% no Pix, 1,77% no débito e 3,62% no crédito.
O decreto que regulamentou o PAT estabeleceu que a taxa cobrada dos estabelecimentos pelas empresas que operam os benefícios não poderia superar 3,6%. As regras também preveem mudanças na estrutura do mercado de benefícios, incluindo maior abertura dos arranjos de pagamento. Para Fernando de Paula, vice-presidente da ANR, os dados mostram que as taxas cobradas dos restaurantes continuam acima do limite definido pelo governo.
Segundo ele, parte das empresas do setor estaria adotando produtos e práticas que, na avaliação da entidade, contornam as regras do programa. Procuradas pelo Valor, a Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que representa empresas facilitadoras de benefícios credenciadas no PAT, e a Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (CBBT), entidade que reúne empresas do setor, não haviam se manifestado até a publicação desta nota. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), responsável pela regulamentação do PAT, também não havia respondido aos questionamentos até o fechamento.
A pesquisa foi realizada presencialmente entre 19 de junho e 6 de julho, com cem entrevistas em São Paulo, 60 em Manaus, 60 em Goiânia, 60 em Porto Alegre, 40 em Salvador e 40 em Recife. A margem de erro da amostra total é de cinco pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.
Opinião
O aumento das taxas de vale-refeição, mesmo com a regulamentação do governo, levanta questões sobre a eficácia das medidas adotadas e a necessidade de maior fiscalização no setor.
