Empresários de pequenos negócios, como panificadoras e lojas de materiais de construção, estão em alerta com a PEC do fim da escala 6×1, que pode resultar em um aumento de até 12,5% nos custos com pessoal. A proposta, que visa a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e agora aguarda votação no Senado.
Impactos Diretos nos Negócios
Com a nova legislação, estabelecimentos que operam diariamente precisarão contratar novos funcionários para manter o atendimento, o que pode levar a um aumento nos custos de 9% a 14%. Para muitos empresários, a única alternativa para lidar com essa despesa adicional será repassar o custo ao consumidor final.
Tramitação no Congresso
A PEC já recebeu aprovação da Comissão de Constituição e Justiça do Senado em setembro e está prestes a ser votada no plenário, onde precisa de 49 votos favoráveis em cada turno. O governo busca acelerar a tramitação, enquanto entidades empresariais pedem mais tempo para debater a proposta.
Estimativas de Custos
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que o gasto adicional para toda a economia brasileira pode atingir R$ 267 bilhões por ano, impactando especialmente pequenos negócios com equipes reduzidas. Em contrapartida, o Ipea apresenta uma previsão mais otimista, sugerindo um aumento médio de 7,84% no custo da hora trabalhada.
Regras para MEIs e Pequenas Empresas
A proposta menciona regras de transição para Microempreendedores Individuais (MEI) e pequenas empresas, mas não detalha como essas normas funcionarão. A definição ficará a cargo de uma futura lei complementar, o que gera incerteza no setor produtivo.
Opinião
A discussão sobre a PEC do fim da escala 6×1 é crucial para o futuro dos pequenos negócios no Brasil, e a pressão por uma decisão rápida pode comprometer um debate mais aprofundado sobre suas implicações.
