O PDT ingressou com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a eleição da presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizada em 17 de março. O deputado estadual Douglas Ruas (PL) foi eleito presidente da Alerj em uma sessão marcada por tentativas de obstrução.
No plenário, 44 dos 45 parlamentares presentes votaram a favor da eleição, com apenas uma abstenção. O pedido protocolado pelo PDT foi feito em 20 de março. Na ação, o partido defende que a nova eleição deve ser realizada por voto secreto e não aberto, como ocorreu anteriormente.
O PDT solicita também a declaração de “inconstitucionalidade definitiva” da prática de voto nominal aberto, alegando violação aos preceitos fundamentais da Constituição Federal, especialmente os princípios republicanos e da moralidade. A petição menciona que a condução do procedimento eleitoral foi ilegal e ocorreu em um contexto de instabilidade institucional.
Após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, um vácuo na linha sucessória do governo do Rio foi criado, já que o vice-governador Thiago Pampolha assumiu um cargo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) em 2025. O presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, também está licenciado do cargo.
O STF analisa uma ação em que o PSD defende a realização de eleições diretas para o comando interino do estado. Embora tenha havido uma maioria em favor das eleições indiretas para o mandato-tampão de governador fluminense, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Com isso, Ruas pode ser governador até 31 de dezembro deste ano, enquanto o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, continua exercendo interinamente o cargo.
Opinião
A situação política no Rio de Janeiro se torna cada vez mais complexa, com a necessidade de uma solução que respeite os princípios democráticos e a vontade popular.
