O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou em 17 de outubro pela manutenção da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Gonet afirmou que, apesar da carta escrita por Bolsonaro e divulgada pelo senador e pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL) ter violado cautelares do STF, o benefício deve ser mantido. “A carta se ajusta precisamente à proibição pelo STF de ‘qualquer outro meio de comunicação externa’. De seu turno, a veiculação da carta pelo filho pré-candidato se contém no veto à comunicação ‘diretamente ou por intermédio de terceiros’,” disse Gonet.
No entanto, o procurador argumentou que não é o caso de revogar a prisão domiciliar de Bolsonaro. Ele sugeriu que Moraes deve explicitar as regras necessárias a serem respeitadas pelo ex-presidente para evitar novos descumprimentos, especialmente neste período de proximidade das eleições.
Suspensão das Visitas
Na segunda-feira (13), Moraes suspendeu, por 90 dias, as visitas de Flávio a Bolsonaro. O argumento foi que a divulgação da carta do ex-presidente violava a cautelar que o proíbe de utilizar redes sociais, suas ou por intermédio de terceiros. Na carta, Bolsonaro se refere a Flávio como ‘porta-voz’ e pede unidade em torno da campanha do filho.
A defesa de Bolsonaro afirmou que ele “jamais soube” que o material seria publicizado e que não houve qualquer orientação ou combinação prévia sobre a utilização de redes para esse fim. No entanto, Moraes acredita que a carta sugere que Bolsonaro “tinha plena ciência” de que o texto seria divulgado.
Opinião
A situação envolvendo a carta de Bolsonaro e a decisão de Moraes revela a complexidade do cenário político atual, onde a comunicação é crucial em tempos de eleições.
