O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra o pedido de revisão criminal protocolado em maio pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer foi enviado ao ministro Nunes Marques, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
A revisão criminal é uma medida que questiona decisões judiciais definitivas. Ela é admitida apenas em casos de erros, como contradições entre a condenação e a lei penal ou provas, e raramente é aceita pelo STF. No caso de Bolsonaro, a defesa questiona a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão na ação da trama golpista, definida pela Primeira Turma do STF no ano passado.
A defesa argumenta que houve nulidades na ação penal, incluindo a incompetência da Primeira Turma para julgar o caso e irregularidades na produção de provas. Contudo, Gonet afirma que as teses apresentadas pela defesa não trouxeram ineditismo que justifique a revisão da condenação. Ele sustenta que a condenação é hígida e que o julgamento foi baseado em um conjunto probatório robusto.
Gonet destaca que as conclusões da Primeira Turma confirmam que Bolsonaro atuou sistematicamente para incitar a insurreição e desestabilizar o Estado Democrático de Direito. Ele conclui que a organização criminosa chefiada por Jair Messias Bolsonaro promoveu ataques ao sistema eletrônico de votação.
Opinião
A defesa de Jair Bolsonaro enfrenta um desafio significativo ao tentar reverter uma condenação considerada sólida pelo procurador-geral.
