O Ministério Público do Trabalho (MPT) moveu uma ação judicial contra a Uber do Brasil, solicitando a suspensão imediata do programa ‘Passe para Motoristas’. A ação, que tramita na 9ª Vara do Trabalho de Salvador (BA), pede uma indenização por dano moral coletivo de R$ 321 milhões, além da devolução dos valores já pagos pelos motoristas, que podem ultrapassar R$ 1 mil mensais por pessoa.
Acusações de Servidão por Dívida
O programa, lançado em maio de 2026, permite que os motoristas paguem uma taxa para usar o aplicativo, ao invés de uma porcentagem por cada corrida. O MPT argumenta que essa taxa transfere o risco do negócio para os motoristas, configurando um regime de servidão por dívida. O procurador Luiz Antonio Nascimento Fernandes, responsável pela ação, afirmou que a prática pode caracterizar trabalho análogo ao de escravidão, uma vez que os motoristas ficam sujeitos a um endividamento permanente.
Defesa da Uber
A Uber refutou as acusações do MPT, afirmando que as conclusões apresentadas são baseadas em “concepções equivocadas” sobre o funcionamento da plataforma. A empresa destacou que o programa é uma alternativa comercial ao modelo tradicional e que está em fase de testes para avaliar sua adesão em diferentes contextos locais. A Uber também afirmou que o objetivo do programa é oferecer previsibilidade sobre os custos do serviço de intermediação.
Impacto do Programa
O programa já está disponível em 29 municípios e pode ser expandido para todo o país. O MPT destaca que a estrutura do programa prejudica a livre concorrência, criando uma “fidelização disfarçada”, que leva os motoristas a concentrar suas atividades exclusivamente na Uber, a fim de evitar a perda do dinheiro investido.
Opinião
A crescente tensão entre o MPT e a Uber levanta questões importantes sobre a relação entre plataformas digitais e seus trabalhadores, especialmente em um cenário onde a exploração pode se disfarçar sob novas modalidades de trabalho.
