O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), agendou para a próxima quarta-feira, dia 14, a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019. A proposta visa acabar com a jornada de trabalho de seis dias, conhecida como 6×1, e garantir um descanso remunerado de dois dias por semana.
A PEC também prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, e estabelece uma transição de 14 meses para a implementação das novas regras. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio de 2023 e, agora, precisa passar pelo Senado.
Aprovação e Trâmites
Após a aprovação na Câmara, a PEC foi encaminhada ao Senado, onde a base do governo tentou pautar sua análise. No entanto, Alcolumbre manteve o texto parado até agosto, quando o encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em setembro, a CCJ aprovou o fim da escala 6×1, mas a votação no plenário foi adiada por Alcolumbre, que afirmou que o tema seria discutido após as eleições.
Impactos da PEC
Se aprovada, a nova legislação garantirá não apenas o descanso de dois dias por semana, mas também a redução da jornada de trabalho para 40 horas, permitindo que trabalhadores tenham mais tempo livre sem perder a remuneração. Além disso, a proposta prevê regras diferenciadas para trabalhadores com diploma superior que recebem acima de R$ 21.188,87, permitindo negociações diretas entre patrão e empregado.
Opinião
A votação da PEC 221 representa um avanço significativo nas condições de trabalho no Brasil, refletindo uma necessidade de adaptação às novas demandas sociais e econômicas.
