Um portão instalado por particulares na Rua Chicharro, em Bombinhas, que restringe a passagem de pessoas e veículos em direção à Praia da Sepultura, deverá ser retirado em até 30 dias. A determinação foi concedida pela Justiça em uma ação civil pública proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Porto Belo para garantir o direito de livre acesso da população ao local.
A Rua Chicharro, que liga a avenida das Garoupas à Praia da Sepultura, tem aproximadamente 315 metros de extensão. A atuação do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) começou após um cidadão relatar a instalação de um portão com cadeado na entrada da via, que dificultava o acesso de veículos e pedestres.
A administração do Município de Bombinhas reconhece que a área é de natureza pública e havia se comprometido a retirar o portão, mas não comprovou a adoção das providências. Diante da permanência da estrutura, o MPSC recomendou ao Município que retirasse quaisquer obstáculos físicos existentes na via e assegurasse a desobstrução do local.
Como a situação não foi resolvida, o MPSC ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência. A Promotora de Justiça Lenice Born da Silva destacou a importância do livre acesso, afirmando que a obstrução do local viola o direito de circulação e a fruição coletiva da praia.
Com a concessão da tutela de urgência, o Município de Bombinhas deverá retirar o portão e qualquer outro obstáculo que impeça o livre trânsito na Rua Chicharro. Em caso de descumprimento, foi fixada uma multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 50 mil.
Opinião
A proteção do acesso às praias é fundamental para garantir o direito de todos ao lazer e à natureza, e a ação do MPSC é um passo importante nessa direção.
